Por carência de descriçãeste DE caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem de dinheiro de oito ré especialmenteus qual respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, que investigou um esquema de corrupção conhecido tais como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca por propina.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema do corrupção com pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos de informática.
Quando o julgador se confunde com acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que Muito mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
Em tua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar de assuntos polÃticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.
França também argumentou qual nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria sua Parcela no resultado da arrecadaçãeste de propinas, este valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a iné especialmentepcia do denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 réus qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.
Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, um indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal, argumentou o relator.
1. A teor do art. 580 do Lei por Processo Penal, o deferimento do pedido do extensãeste exige que ESTES corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
Autor: Nivaldete Lima por Oliveira; Rfoiu: Orthocrin Indústria e Utilizandoércio Ltda e outros => Audiência de INSTRUÇÃEste/JULGAMENTO DESIGNADA para este POR DIA 06/05/2008 às 16:00 horas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rfois. Rejeito a preliminar por falta de interesse do agir quanto aos danos morais. Pelo que tange a preliminar de infoipcia parcial da inicial tenho qual referida alegação confunde-se usando este mé especialmenterito. Este mesmo entendimento abarca a preliminar do ilegitimidade passiva arguida através ré, motivo pelo qual tal alegação identicamente conjuntamente deverá ser julgada com o mfoirito.
França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias qual prestavam serviçESTES do informática para o GDF.
O motivo da exclusão foi qual a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime sites do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade por bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Este primeiro final por somana do Copa do Mundo, usando jogo do PaÃs do futebol, registrou uma Enorme incidência de crimes, por todo este Distrito Federal...
Por pacto com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do PaÃs do futebol a inatividade da STC, a empresa continuou em operaçãeste, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre ESTES meses por marçeste e dezembro de 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou ESTES apenascios da empresa para esclarecerem a origem de diversos depósitos em conta corrente da STC em o perÃodo de tua suposta inatividade.
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, de que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime do lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A ação foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, saiba como participação pelo resultado da arrecadação por propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena por reclusão foi substituÃda através de prestaçãeste pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo por um ano, natural como a prestaçãeste de 730 horas do serviçESTES à comunidade.
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo mesmo valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo do oito anos e este proibiu de contratar usando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Acerca o caso
No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitaçãeste do pedido.
Como a lei eleitoral exige de que ocupantes do cargo público qual pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem por suas funç...